Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.474, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61641 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - Mato Grosso
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Alto Araguaia (MT) - Colniza (MT) - Lucas do Rio Verde (MT) - Nova Mutum (MT) - Peixoto de Azevedo (MT) - Sapezal (MT)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Alto Araguaia (MT) - Colniza (MT) - Lucas do Rio Verde (MT) - Nova Mutum (MT) - Peixoto de Azevedo (MT) - Sapezal (MT)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada