Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2011, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 340 de 2.011.
  • Art. 1º, Parágrafo único
  • Art. 2º
Indexação
SOMMELIER - Atividade profissional - Regulamentação
VINHO - Serviços - Planejamento - Organização - Armazenamento - Cliente - Reclamação - Curso técnico - Ensino - Hotel - Restaurante - Supermercado - Empresa aérea