Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.439, DE 7 DE JULHO DE 2011
EMENTA: Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - São Paulo (SP)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Quadro de pessoal - Criação
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Quadro de pessoal - Criação