Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.439, DE 7 DE JULHO DE 2011

EMENTA: Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - São Paulo (SP)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Quadro de pessoal - Criação