Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.427, DE 17 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2011, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - São Paulo (Estado)
VARA DO TRABALHO - Distribuição - São Paulo (SP) - Arujá (SP) - Barueri (SP) - Bertioga (SP) - Franco da Rocha (SP) - Guarulhos (SP) - Ibiúna (SP) - Itaquaquecetuba (SP) - Mauá (SP) - Osasco (SP) - Santo André (SP) - São Bernardo do Campo (SP) - Taboão da Serra (SP)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Juiz do Trabalho Substituto - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada
VARA DO TRABALHO - Distribuição - São Paulo (SP) - Arujá (SP) - Barueri (SP) - Bertioga (SP) - Franco da Rocha (SP) - Guarulhos (SP) - Ibiúna (SP) - Itaquaquecetuba (SP) - Mauá (SP) - Osasco (SP) - Santo André (SP) - São Bernardo do Campo (SP) - Taboão da Serra (SP)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Juiz do Trabalho Substituto - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada