Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.426, DE 17 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2011, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - Maranhão
VARA DO TRABALHO - Distribuição - São Luís (MA) - Imperatriz (MA)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Juiz do Trabalho Substituto - Analista judiciário
VARA DO TRABALHO - Distribuição - São Luís (MA) - Imperatriz (MA)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Juiz do Trabalho Substituto - Analista judiciário