Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.423, DE 16 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2011, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - Piauí
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Uruçuí (PI) - Bom Jesus (PI) - Valença do Piauí (PI)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Uruçuí (PI) - Bom Jesus (PI) - Valença do Piauí (PI)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada