Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.420, DE 15 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - Mato Grosso
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Campo Novo dos Parecis (MT) - Juara (MT) - Sinop (MT) - Tangará da Serra (MT) - Várzea Grande (MT)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Campo Novo dos Parecis (MT) - Juara (MT) - Sinop (MT) - Tangará da Serra (MT) - Várzea Grande (MT)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada