Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.308, DE 6 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2010, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - Receita - Despesa
PODER EXECUTIVO - Crédito extraordinário - Presidência da República - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Ministério da Cultura - Ministério da Integração Nacional
PODER EXECUTIVO - Crédito extraordinário - Presidência da República - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Ministério da Cultura - Ministério da Integração Nacional