Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.255, DE 15 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Janeiro, 2010
SALÁRIO MÍNIMO - Valorização - 2012 - 2023
SALÁRIO MÍNIMO - Valorização - 2012 - 2023