Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.254, DE 15 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2010, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2010, Página 60 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 303 de 2,010.
  • Art. 5º
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário - Reajuste - 2009 - 2010 - 2011
APOSENTADORIA - Valor - Pagamento - Aumento
INATIVO
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - Valor - Limite
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO