Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.251, DE 11 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2010, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Criação - Natal (RN)
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO