Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010

EMENTA: Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER (RASEAM) - Criação
POPULAÇÃO - Mulher - Dados - Informação
PESQUISA SOCIOECONÔMICA