Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.200, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Ministério da Justiça - Cargo em comissão - Criação