Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.192, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BIBLIOTECA NACIONAL (BN) - Obra Musical - Depósito legal - Multa - Receita - Consulta pública - Disponibilidade - Reprodução - INTERNET - Proibição - Regulamentação
MÚSICA - Produção - Registro - Proteção - Documento - Divulgação - Consulta - Preservação - Arquivo digital - Gravação - Impressão - Publicação - Remessa - Exemplar - Obrigatoriedade
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
MÚSICA BRASILEIRA - Produção
MÚSICA - Produção - Registro - Proteção - Documento - Divulgação - Consulta - Preservação - Arquivo digital - Gravação - Impressão - Publicação - Remessa - Exemplar - Obrigatoriedade
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
MÚSICA BRASILEIRA - Produção