Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 109 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 159 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1123 de 2,009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1123 de 2,009.
- Art. 3º, Inciso VI
- Art. 4º, Inciso III
- Art. 10
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11075 de 19 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11, parágrafo único .
- Decreto nº 9578 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Consolidação).
- Decreto nº 9172 de 17 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º, "caput", inciso XIII .
- Decreto nº 8576 de 26 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7390 de 9 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 6º ; Art. 11 ; Art. 12 .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC) - Criação
CLIMA - Alteração
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EFEITO ESTUFA - Emissão - Gás - Redução - Compromisso
POLUIÇÃO
MEIO AMBIENTE - Temperatura - Aumento - Prevenção
CLIMA - Alteração
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EFEITO ESTUFA - Emissão - Gás - Redução - Compromisso
POLUIÇÃO
MEIO AMBIENTE - Temperatura - Aumento - Prevenção