Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.093, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Secretaria-Executiva - Criação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Conselho Nacional