Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.000, DE 29 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2009, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Secretaria - Cargo público - Cargo efetivo - Função comissionada - Criação - Campinas (SP)
ANALISTA JUDICIÁRIO
JUIZ DO TRABALHO - Juiz Substituto - Criação