Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.969, DE 6 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração
AUTOS - Processo - Retirada - Cartório - Secretaria - Procurador - Obtenção - Cópia - Fotocópia - Prazo - Parte (processo civil)