Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.778, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2008, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Analista judiciário - Técnico judiciário - Criação - Vitória (ES)