Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.777, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2008, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Analista judiciário - Técnico judiciário - Criação