Legislação Informatizada - LEI Nº 11.702, DE 18 DE JUNHO DE 2008 - Publicação Original
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LEI Nº 11.702, DE 18 DE JUNHO DE 2008
Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/06/2008
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2008, Página 1 (Publicação Original)