Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2007, Página 43 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR - Criação - Comemoração