Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - Criação - Comemoração