Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/8/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 4029/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14590 de 24 de Maio de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14-C, "caput", § 5º ; Art. 14-D .
- Medida Provisória nº 1151 de 26 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14-D .
- Lei Ordinária nº 13668 de 28 de Maio de 2018 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 14-A, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 14-B ; Art. 14-C, "caput", §§ 1º a 4º .
- Medida Provisória nº 809 de 1º de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14-A, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 14-B .
- Decreto nº 8974 de 24 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) - Criação - Ministério do Meio Ambiente - Vinculação - Competência
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Competência - Alteração
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) - Gestão - Competência - IBAMA
TÉCNICO AMBIENTAL - Fiscalização
Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM)
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (Gdamb)
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente (Gtema)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Redistribuição - Quadro de pessoal - Ministério do Meio Ambiente - IBAMA - Instituto Chico Mendes - Proibição
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Pessoal - Unidade de Conservação - Floresta - Incêndio - Combate - Prevenção - Controle - Meio ambiente - Qualidade
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Competência - Alteração
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) - Gestão - Competência - IBAMA
TÉCNICO AMBIENTAL - Fiscalização
Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM)
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (Gdamb)
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente (Gtema)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Redistribuição - Quadro de pessoal - Ministério do Meio Ambiente - IBAMA - Instituto Chico Mendes - Proibição
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Pessoal - Unidade de Conservação - Floresta - Incêndio - Combate - Prevenção - Controle - Meio ambiente - Qualidade