Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.513, DE 8 DE AGOSTO DE 2007

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União Federal - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Febre aftosa - Erradicação