Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.336, DE 25 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2006, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vigésima Quarta Região - Quadro de pessoal - Função comissionada - Criação