Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.317, DE 5 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00 (um bilhão, setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2006, Página 34004 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades