Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.160, DE 2 DE AGOSTO DE 2005

EMENTA: Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) - Membro - Representante - Conselho Regional de Contabilidade (CRC) - Suplente - Mandato eletivo - Renovação