Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.145, DE 26 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13110 de 25 de Março de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 13110 de 25 de Março de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 487 de 23 de Abril de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 1º, Parágrafo único .
Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC) - Criação
UNIVERSIDADE - Ministério da Educação - Vinculação - Criação
UNIVERSIDADE - Ministério da Educação - Vinculação - Criação