Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005); Lei do Projovem
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2005, Página 8 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 412 de 2,005.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 412 de 2,005.
- Art. 9º, § 2º
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10069 de 17 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9306 de 15 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12871 de 22 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 12513 de 26 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15 ; Art. 16, incisos V, VI e § 4º .
- Decreto nº 6629 de 4 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11692 de 10 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11692 de 10 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a 8º .
- Medida Provisória nº 411 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 411 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a Art. 8º .
- Decreto nº 5557 de 5 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PROJOVEM - Secretaria-Geral da Presidência da República - Auxílio financeiro - União Federal - Cargo em comissão - DAS - Deficiente físico - Pessoa deficiente - Criação
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Conclusão
ESCOLARIDADE - Aumento - Desenvolvimento
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CNJ - Criação - Política pública - Juventude - Adolescente
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência
RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - Curso de Pós Graduação lato sensu - Dedicação exclusiva - Profissional liberal - Saúde - Médico - Excessão - Criação
CNRMS - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Criação
PROGRAMA DE BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO - Universidade - Aluno - Estudante - Saúde - SUS - Ensino Superior - Diploma - Estágio - Curso de Aperfeiçoamento - Curso de Especialização - Militar - Prestação de serviço - Serviço militar obrigatório
RESIDÊNCIA MÉDICA - CNPq - Valor - Fixação
AUXÍLIO-ALUNO - Criação
AUXÍLIO-ALUNO - Custeio - Despesa - Transporte - Aluno - Ensino profissionalizante - Enfermagem - Deslocamento - Residência - Lugar - Ensino profissionalizante
PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
LEI DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (2005)
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Conclusão
ESCOLARIDADE - Aumento - Desenvolvimento
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CNJ - Criação - Política pública - Juventude - Adolescente
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência
RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - Curso de Pós Graduação lato sensu - Dedicação exclusiva - Profissional liberal - Saúde - Médico - Excessão - Criação
CNRMS - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Criação
PROGRAMA DE BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO - Universidade - Aluno - Estudante - Saúde - SUS - Ensino Superior - Diploma - Estágio - Curso de Aperfeiçoamento - Curso de Especialização - Militar - Prestação de serviço - Serviço militar obrigatório
RESIDÊNCIA MÉDICA - CNPq - Valor - Fixação
AUXÍLIO-ALUNO - Criação
AUXÍLIO-ALUNO - Custeio - Despesa - Transporte - Aluno - Ensino profissionalizante - Enfermagem - Deslocamento - Residência - Lugar - Ensino profissionalizante
PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
LEI DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (2005)