Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2005
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2005, Página 12 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2005, Página 51 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2005, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus Anexos estão publicados em Suplemento no DO de 26/01/2005.
Proposição originária: PLN 51/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 43 de 2.005.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 43 de 2.005.
- Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - (LDO-2005, art. 9º, § 6º)
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 7 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto nº 5805 de 13 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Lei Ordinária nº 11271 de 26 de Janeiro de 2006 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 2006 (Poder Legislativo) - (Manutenção de Disposições). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Lei Ordinária nº 11251 de 27 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11252 de 27 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11253 de 27 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11239 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11240 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11241 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11242 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11243 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11244 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11245 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11246 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11247 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11248 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11249 de 23 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11235 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11236 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11237 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11238 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11225 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11226 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11227 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11228 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11229 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11230 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11231 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11219 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11212 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11213 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11214 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11215 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11216 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11217 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11218 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11220 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11221 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11222 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11223 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11224 de 21 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11207 de 16 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11208 de 16 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11209 de 16 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11210 de 16 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Ato do Presidente nº 87 de 14 de Dezembro de 2005 (Senado Federal. Presidência) - (Aplicação).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5613 de 13 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 8 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 8 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 6 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 24 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 24 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 24 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11197 de 24 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V item III.4.2.
- Lei Ordinária nº 11198 de 24 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11199 de 24 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 16 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11193 de 16 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação). .
- Decreto de 10 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 10 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 10 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 266 de 9 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexo VI.
- Decreto de 8 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 3 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 3 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 3 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 3 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 31 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 27 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 26 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 2005 (Poder Legislativo) - (Manutenção de Disposições). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 14 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 14 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 14 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 19 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11177 de 19 de Setembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11166 de 31 de Agosto de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11167 de 31 de Agosto de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 25 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 23 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 23 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 11 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 9 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 9 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 9 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 9 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 2 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 29 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11157 de 29 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11158 de 29 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexo VI.
- Lei Ordinária nº 11150 de 26 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 26 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11147 de 26 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V item III.4.2.
- Lei Ordinária nº 11148 de 26 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11149 de 26 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 25 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11137 de 22 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). ANEXO V item III.2.b.
- Lei Ordinária nº 11138 de 22 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). ANEXO V item III.3.
- Lei Ordinária nº 11139 de 22 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11140 de 22 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 20 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 13 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 11 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 11 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 30 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 7 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 21 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 20 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 20 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 20 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 14 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 14 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 23 de Maio de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 23 de Maio de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 23 de Maio de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 23 de Maio de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 5 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 30 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5379 de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5356 de 27 de Janeiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2005
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2005