Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.034, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona; da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA; e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar (GDATM) - Alteração - Cálculo - Percentual
Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa) - Alteração - Valor
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - Antecipação - Valor
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) - Antecipação - Valor
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Servidor Público Civil - Plano de carreira - Acesso
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA
IMPRENSA NACIONAL - Servidor Público Civil - Redistribuição - Quadro de pessoal - Remuneração - Vantagem pessoal