Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2004, Página 70 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2004, Página 86 (Veto)
Texto - Veto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 10 (Veto - Republicação)
Proposição Originária:
Observação: A Mensagem de Veto nº 860, de 14/12/2004 foi republicada por ter saído com incorreções no D.O.U de 16/12/2004, página 10.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 860 de 2,004.
  • Art. 2º, incisos II, III e VII
Indexação
BIBLIOTECA NACIONAL - Publicação - Depósito legal
PRODUÇÃO INTELECTUAL - Registro - Guarda