Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2004, Página 70 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2004, Página 86 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 10 (Veto - Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
A Mensagem de Veto nº 860, de 14/12/2004 foi republicada por ter saído com incorreções no D.O.U de 16/12/2004, página 10.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 860 de 2,004.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 860 de 2,004.
- Art. 2º, incisos II, III e VII
Indexação
BIBLIOTECA NACIONAL - Publicação - Depósito legal
PRODUÇÃO INTELECTUAL - Registro - Guarda
PRODUÇÃO INTELECTUAL - Registro - Guarda