Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2004, Página 69 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de Pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Função comissionada - Criação - Analista judiciário - Técnico judiciário