Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.971, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária; institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GDATA - Pagamento - Função gratificada - FCT
GDATA - Servidor público civil - Cessão - Disposição - Amapá - Roraima - Rondônia - Estados - Municípios - Distrito Federal
GESST - Criação - Carreira - Seguridade social - Trabalho
GEAD - Criação
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - Extinção