Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.967, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUXÍLIO FINANCEIRO - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Transferência - Crédito extraordinário