Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.967, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2004, Página 47710 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/11/2004, Página 35651 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUXÍLIO FINANCEIRO - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Transferência - Crédito extraordinário