Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.944, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Gratificação Judiciária (GAJ) - Percentual - Valor - Alteração