Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.821, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INDENIZAÇÃO - Acidente - Vítima - Nave espacial - Alcântara (MA) - 2003 - Acidente do trabalho - Reparação - Dano material - Valor
BOLSA DE ESTUDO - Dependente - Família
PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO - Servidor público civil - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)