Legislação Informatizada - LEI Nº 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003 - Publicação Original

LEI Nº 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

     Art. 1º A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 6.655, de 5 de junho de 1979, passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/10/2003


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2003, Página 8 (Publicação Original)