Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.655, DE 22 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/4/2003, Página 15797 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2003, Página 18 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/4/2003, Página 8385 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1039 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1039 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia federal - Construção - Manutenção - Recursos financeiros