Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.611, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 116 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1174 de 2,002.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1174 de 2,002.
- Art. 2º
Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA) - Criação
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ (1972-2002) - Transformação
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ (1972-2002) - Transformação