Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.417, DE 5 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE MANDADOS (GEM) - Criação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) - Quadro de pessoal - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - Cargo público - Carreira pública
MANDADO JUDICIAL