Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.288, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1013 de 2,001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1013 de 2,001.
- Art. 2º
- Art. 4º
Indexação
MENOR DE IDADE - Representação judicial - Reclamação trabalhista - Representante legal - Procurador - Justiça do Trabalho - Procuradoria de Justiça - Ministério Público Estadual - Curador
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração
SINDICATO - Assistência jurídica gratuita - Trabalhador - Desempregado - Situação financeira - Salário mínimo - Demanda
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração
SINDICATO - Assistência jurídica gratuita - Trabalhador - Desempregado - Situação financeira - Salário mínimo - Demanda