Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.241, DE 18 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) - Quadro de pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Criação - Transformação