Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999

Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)

EMENTA: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/9/1999, Página 13970 (Apreciação de Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1831 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1999, Página 138 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 539 de 1.999.
  • Art. 18
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - criação - Proteção ambiental - Educação escolar
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (1999)