Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.655, DE 2 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3737 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.179/2014.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REMUNERAÇÃO - Juiz - STJ - TRF - Desembargador - TJDF - Territórios federais - Juiz federal - Juiz federal Substituto - Juiz auditor - Juiz auditor substituto - Justiça militar - Justiça do trabalho
GRATIFICAÇÃO - Patrulheiro rodoviário federal - Extinção
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