Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.632, DE 7 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2911 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Âmbito - Administração Federal - Normas - Extinção
CARGO PUBLICO - Hipótese - Vacância - Condicionamento - Extinção