Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
LDB; Lei Darcy Ribeiro; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
EMENTA: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996 , Página 27833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996 , Página 6544 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Normas(s):
- Lei Ordinária nº 12472 de 1º de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 32, § 6º.
- Lei Ordinária nº 12416 de 9 de Junho de 2011 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 79, § 3º .
- Lei Ordinária nº 12287 de 13 de Julho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 26, § 2º .
- Lei Ordinária nº 12061 de 27 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, inciso II ; Art. 10, inciso VI .
- Lei Ordinária nº 12056 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 62, §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 12020 de 27 de Agosto de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20, "caput" inciso II .
- Lei Ordinária nº 12013 de 6 de Agosto de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, inciso VII .
- Lei Ordinária nº 12014 de 6 de Agosto de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 61, incisos I a III e Parágrafo único, incisos I a III .
- Lei Ordinária nº 11788 de 25 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 82 .
- Lei Ordinária nº 11788 de 25 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 82, Parágrafo único .
- Decreto nº 6571 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 60, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11769 de 18 de Agosto de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 26, § 6º.
- Lei Ordinária nº 11741 de 16 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo). Seção IV-A "Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio" .
- Lei Ordinária nº 11741 de 16 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 36-A, Parágrafo único ; Art. 36-B, "caput" incisos I, II, Parágrafo único, incisos I, II, III ; Art. 36-C, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 36-D, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11741 de 16 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 37, § 3º ; Art. 39, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, § 3º ; Art. 41, "caput" ; Art. 42, "caput" ; Capítulo III do Título V, denominação .
- Lei Ordinária nº 11741 de 16 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 36, §§ 2º, 4º ; Art. 41, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11700 de 13 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 4º, "caput", inciso X.
- Lei Ordinária nº 11684 de 2 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 36, inciso IV .
- Lei Ordinária nº 11684 de 2 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 36, § 1º, inciso III .
- Lei Ordinária nº 11645 de 10 de Março de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 26-A, §§ 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 11632 de 27 de Dezembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 44, "caput", inciso I.
- Lei Ordinária nº 11525 de 25 de Setembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 32, § 5 .
- Decreto nº 6094 de 24 de Maio de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º a 15.
- Lei Ordinária nº 11331 de 25 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 44.
- Lei Ordinária nº 11330 de 25 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 87, § 3º.
- Lei Ordinária nº 11301 de 10 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 67, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11274 de 6 de Fevereiro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 32 ; Art. 87, § 2º e § 3º inciso I .
- Lei Ordinária nº 11274 de 6 de Fevereiro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 87, § 3º inciso I, alíneas "a", "b" e "c" .
- Decreto nº 5622 de 19 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 80.
- Lei Ordinária nº 11183 de 5 de Outubro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20, caput inciso II.
- Lei Ordinária nº 11129 de 30 de Junho de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 81.
- Lei Ordinária nº 11114 de 16 de Maio de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 32; Art. 87, § 3º inciso I, alíneas "a", "b" e "c".
- Portaria nº 3672 de 12 de Novembro de 2004 (Ministério da Educação) - (Aplicação). Art. 16.
- Decreto nº 5154 de 23 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 36, § 2º; Art. 39 a 41.
- Lei Ordinária nº 10870 de 19 de Maio de 2004 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º, inciso IX; Art. 46.
- Medida Provisória nº 153 de 23 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º, inciso IX; Art. 46.
- Lei Ordinária nº 10793 de 1º de Dezembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 26, § 3º.
- Resolução nº 1 de 20 de Agosto de 2003 (Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica) - (Aplicação). Art. 62.
- Lei Ordinária nº 10709 de 31 de Julho de 2003 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 10, inciso VII; Art. 11, inciso VI.
- Lei Ordinária nº 10639 de 9 de Janeiro de 2003 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 26-A; Art. 79-A; Art. 79-B.
- Lei Ordinária nº 10328 de 12 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 26, § 3º.
- Portaria nº 2253 de 18 de Outubro de 2001 (Ministério da Educação) - (Aplicação). Art. 81.
- Lei Ordinária nº 10287 de 20 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 12, inciso VIII.
- Resolução nº 2 de 11 de Setembro de 2001 (Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica) - (Aplicação).
- Decreto nº 3860 de 9 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2125-11 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2051-9 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Portaria nº 1843 de 31 de Outubro de 2000 (Ministério da Educação) - (Aplicação). Art.9º, incisos VIII e IX.
- Medida Provisória nº 2051-8 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2051-7 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2051-6 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2051-5 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2051-4 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2020-3 de 21 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2020-2 de 25 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2020-1 de 25 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Medida Provisória nº 2020 de 24 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57.
- Decreto nº 3276 de 6 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 61 a Art. 63.
- Resolução nº 1 de 30 de Setembro de 1999 (Conselho Nacional de Educação) - (Aplicação). Art. 62; Art. 63.
- Resolução nº 2 de 19 de Maio de 1999 (Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior) - (Aplicação).
- Resolução nº 2 de 19 de Abril de 1999 (Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica) - (Aplicação). Art. 62.
- Resolução nº 1 de 27 de Janeiro de 1999 (Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior) - (Regulamentação). Art. 44.
- Decreto nº 2668 de 13 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 57.
- Instrução Normativa nº 21 de 29 de Abril de 1998 (Tribunal de Contas da União) - (Aplicação).
- Portaria nº 301 de 7 de Abril de 1998 (Ministério do Exército) - (Aplicação).
- Decreto nº 2494 de 10 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 80.
- Lei Ordinária nº 9536 de 11 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art.49, parágrafo único.
- Decreto nº 2306 de 19 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 16; Art. 19; Art. 20; Art. 45; Art. 46; Art. 52, § 1º; Art. 54, parágrafo único; Art. 88.
- Resolução nº 2 de 13 de Agosto de 1997 (Ministério da Educação e do Desporto) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9475 de 22 de Julho de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 33.
- Portaria nº 646 de 14 de Maio de 1997 (Ministério da Educação e do Desporto) - (Regulamentação). Art. 39; a; Art. 42.
- Portaria nº 641 de 13 de Maio de 1997 (Ministério da Educação e do Desporto) - (Aplicação).
- Portaria nº 638 de 13 de Maio de 1997 (Ministério da Educação e do Desporto) - (Aplicação).
- Portaria nº 637 de 13 de Maio de 1997 (Ministério da Educação e do Desporto) - (Aplicação).
- Decreto nº 2208 de 17 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 36, § 2º; Art. 39; Art. 42.
- Decreto nº 2207 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 16; Art. 44; Art. 52; Art. 53; Art. 54.
- Decreto nº 2207 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 19; Art. 20; Art. 45; Art. 46, § 1º; Art. 52, parágrafo único; Art. 54; Art. 88; .
