Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.316, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro liquido.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1996, Página 24709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5726 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Contribuição social - Normas - Dedução - Lucro liquido - Lucro real