Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996

Lei de Custas da Justiça Federal (1996); Regimento de Custas da Justiça Federal (1996)

EMENTA: Dispõe sobre as custas devidas ;à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3129 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1996, Página 12485 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no DOU de 5/7/1996 e republicado no DOU de 8/7/1996 . Vide ADI nº 2.259/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CUSTAS - Dívida - União Federal - Justiça Federal
LEI DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL (1996)